Lei nº 76, de 23 de abril de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1971
Data
23/04/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação do lote no. 10 da quadra no. 11
Indexação
Domingos Diana, RFFSA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica