Lei nº 78, de 25 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1971
Data
25/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar lote de terras pertencente à Municipalidade, ao Ministério de Viação e Obras Públicas.
Indexação
doação, lote, Ministério de Viação e Obras Públicas, Agência, Correios, Praça Afonso Botelho.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica