Lei nº 79, de 14 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
79
Ano
1971
Data
14/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa
Indexação
crédito adicional especial, restituição, cofres, União, Ministério da Educação e Cultura.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica