Lei nº 91, de 18 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1971
Data
18/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa.
Indexação
crédito adicional especial, Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica