Lei nº 94, de 19 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1971
Data
19/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa
Indexação
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, utilidade pública
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica