Lei nº 99, de 18 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1971
Data
18/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Sr. Chefe do executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao trânsito, e dá outras providências.
Indexação
convênio, Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, trânsito, registro, veículo, certificado, licenciamento, exames, motoristas, habilitação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica