Lei nº 104, de 10 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
1971
Data
10/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Indexação
convênio, Instituto, Reforma Agrária, INCRA, recadastramento, ITR, imposto.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica