Lei nº 109, de 17 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
1971
Data
17/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que especifica.
Indexação
Crédito Adicional Especial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica