Lei nº 111, de 07 de março de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
111
Ano
1972
Data
07/03/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, do Ministério de Educação e Cultura.
Indexação
convênio, Campanha, CNAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica