Lei nº 115, de 02 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
1972
Data
02/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Executivo a celebrar convênio com a SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA - SUCAM, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Indexação
convênio, SUCAM, crédito adicional especial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica