Lei nº 116, de 10 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
1972
Data
10/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/1972
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reduz alíquotas constantes nas Leis 26 e 27/69, nos seus arts. 131 e 1o., respectivamente.
Indexação
alíquotas, imposto territorial, IPTU, taxa de licença, ISS, alinhamento, nivelamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica