Lei nº 121, de 12 de junho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
121
Ano
1972
Data
12/06/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta aos proprietários de casas populares do "NÚCLEO HABITACIONAL ARTHUR DA COSTA E SILVA" do pagamento do ramal domiciliar de água e taxa de ligação.
Indexação
isenção, casas populares, NÚCLEO HABITACIONAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, ramal domiciliar de água, taxa de ligação, SAAE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica