Lei nº 4, de 13 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1973
Data
13/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a alienar o lote urbano no. 14 da Quadra 55.
Indexação
alienação, lote, Antônio Clemente de Carvalho, Josina Maria Soares, desafetação, imóvel.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica