Lei nº 9, de 26 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1973
Data
26/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a estabelecer convênio com Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) e dá outras providências.
Indexação
convênio, Campanha, Alimentação, CNAE, merenda escolar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica