Lei nº 10, de 03 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1973
Data
03/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar o lote de terras no. 6 da quadra 5 em favor de Antônio do Céu Pereira.
Indexação
alienação, lote, Antônio do Céu Pereira.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica