Lei nº 14, de 19 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1973
Data
19/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir uma área de terras e dá outras providências.
Indexação
área de terras, espólio, Giacomino Pansardi.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica