Lei nº 15, de 05 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1973
Data
05/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir área de terras no total de 77.321,10 m2 pertencente à CACOJAL.
Indexação
área de terras, CACOJAL, cooperativa agrária, cotonicultores, notas promissórias, ICM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica