Lei nº 19, de 26 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1973
Data
26/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Protege e conserva a vegetação do Porte Arbóreo e dá outras providências.
Indexação
vegetação, Porte Arbóreo, árvores, vistoria, Diretoria de Parques e Praças, terreno baldio, multa, convênio.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica