Lei nº 20, de 26 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1973
Data
26/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um lote de terras sob o no. 13, da Quadra no. 12, da planta urbana desta cidade.
Indexação
lote de terras, Porfíria Martins Rodrigues, casa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica