Lei nº 30, de 14 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1973
Data
14/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar lote de terras do Município com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Indexação
permuta, lote de terras, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica