Lei nº 34, de 22 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
34
Ano
1973
Data
22/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a estabelecer convênio com a A.P.M.I. local.
Indexação
convênio, APMI, associação, proteção, maternidade, infância.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica