Lei nº 35, de 25 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
1973
Data
25/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial destinado à despesa não constante no orçamento em execução.
Indexação
crédito adicional especial, terreno, Hospital Municipal, imóvel.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica