Lei nº 42, de 28 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1973
Data
28/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no montante de até Cr$ 19.862,38 a fim de firmar convênio com o Departamento Edificações de Obras Especiais da Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, e dá outras providências.
Indexação
crédito adicional especial, convênio, Delegacia de Polícia.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica