Lei nº 44, de 28 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1973
Data
28/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto no Art. 5o. da Lei Municipal n. 120/72, e dá outras providências.
Indexação
concessão, terreno, doação, instalação, indústria, ICM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica