Lei nº 45, de 28 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1973
Data
28/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o sistema de diária para indenização de despesas de alimentação e pousada para servidores que se deslocarem do Município.
Indexação
diária, diárias, indenização, alimentação, pousada, autarquias, locomoção, deslocamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica