Lei nº 46, de 29 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1973
Data
29/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras ns. 13 e 14 da quadra no. 02, e dá outras providências.
Indexação
Antônio Madeira, lotes de terras, crédito adicional especial, sede, Prefeitura, Câmara.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica