Lei nº 49, de 31 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1973
Data
31/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a doar os lotes de terras no. 13 e 14 da quadra no. 02.
Indexação
lotes de terras, TELEPAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica