Lei nº 2, de 27 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1974
Data
27/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal contrair empréstimos no valor de Cr$ 120.000,00 e dá outras providências.
Indexação
empréstimo, ICM, antecipação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica