Lei nº 1, de 13 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1974
Data
13/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à uma instituição financeira.
Indexação
empréstimo, ICM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica