Lei nº 4, de 07 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1974
Data
07/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar à CAMABAR - Exportação e Importação Ltda., uma área de 4,0 alqueires paulistas.
Indexação
CAMABAR, doação, área, isenção, IPTU, terraplanagem, terreno, ICM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica