Lei nº 5, de 05 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1974
Data
05/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito, a fim de adquirir equipamento rodoviário e dá outras providências.
Indexação
equipamento rodoviário, COESA, rolo compressor, Muller, estradas, empréstimo, ICM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica