Lei nº 7, de 24 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1974
Data
24/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reforma o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Indexação
Código de Posturas, multa, penalidades, apreensão, alimentos, baralho, divertimentos, culto, animais, SAAE, anúncios, horário.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 429, de 09 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica