Lei nº 17, de 08 de julho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1974
Data
08/07/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sec. de Saúde Pública do Estado através da Fund. de Assistência ao Trabalhador Rural e dá outras providências.
Indexação
convênio, Secretaria de Saúde Pública, Fundação da Assistência ao Trabalhador Rural, atendimento médico, dentista, laboratório.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica