Lei nº 24, de 25 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1974
Data
25/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito a fim de adquirir um conjunto móvel de britagem e dá outras providÊncias.
Indexação
conjunto móvel, britagem, COESA, mineirinho, empréstimo, alienação fiduciária, ICM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica