Lei nº 1.138, de 25 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1138
Ano
2019
Data
25/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 114
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no município de Jataizinho, Estado do Paraná, e dá outras providências
Indexação
feiras itinerantes, exposições, bazares, beneficente, alvará, horário de funcionamento, mercadoria, evento, fogos de artifício, cigarros, artesanato, ingresso, multa, Código Tributário, Sistema Tributário.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica