Lei nº 3, de 14 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1975
Data
14/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair operação financeira no valor de até Cr$ 120.000,00 e dá outras providências.
Indexação
empréstimo, antecipação da receita, ICM, Banco Crefisul.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica