Lei nº 5, de 13 de maio de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1975
Data
13/05/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar parte do lote no. 03, Quadra no. 02, e dá outras providências.
Indexação
alienação, lote, Dídimo José Raffo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica