Lei nº 13, de 06 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1975
Data
06/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras sob no. 19 da quadra no. 36 e dá outras providências.
Indexação
aquisição, lote de terras, Francisco José de Oliveira, crédito adicional especial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica