Lei nº 18, de 31 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1975
Data
31/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Unidade Fiscal (UF) e dá outras providências.
Indexação
Unidade Fiscal, UF.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica