Lei nº 20, de 31 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1975
Data
31/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o lote de terras no. 19 da quadra no. 36 do patrimônio municipal ao Sr. José Rodrigues.
Indexação
doação, lote de terras, José Rodrigues, casa de madeira, garagem, crédito adicional especial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica