Lei nº 1, de 24 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1976
Data
24/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote no. 13 da quadra no. 30 e dá outras providências.
Indexação
alienação, parte, lote, Lady Bittencourt de Mello.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica