Lei nº 5, de 06 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1976
Data
06/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para despesas efetuadas em exercícios anteriores.
Indexação
Crédito Adicional Especial, exercícios anteriores, ACAMPAR, Mobral, juros, comissões bancárias, indenização, sementes, adubos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica