Lei nº 10, de 31 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1976
Data
31/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial para fins que especifica.
Indexação
crédito adicional especial, Mobral, indenizações, pontes.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica