Lei nº 13, de 12 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1977
Data
12/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender veículos do patrimônio municipal.
Indexação
venda, alienação, veículos, Jeep, Wyllis, camioneta.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica