Lei nº 14, de 12 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1977
Data
12/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender sucatas pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
Indexação
sucatas, venda, alienação, caminhão, Rural, Wyllis, Jeep, F-600, Caterpillar, geradores, caçamba, peças, comissão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica