Lei nº 21, de 20 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1977
Data
20/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá normas para transferências de datas e sub-divisão de datas no perímetro urbano e suburbano do Município de Jataizinho.
Indexação
transferências, datas, imóveis, área mínima, Decreto concessório, nulo, subdivisão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica