Lei nº 24, de 01 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1977
Data
01/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 7.900 m2, pertencentes aos herdeiros de Giacominio Pansardi e dá outras providências.
Indexação
área de terras, herdeiros, Giacominio Pansardi, COHAPAR, notas promissórias, doação, núcleo habitacional.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica