Lei nº 29, de 08 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1977
Data
08/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova os termos do convênio firmado com o Conselho Londrinense de Assistência à Mulher - CLAM.
Indexação
convênio, Conselho Londrinense de Assistência à Mulher, CLAM, aborto.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica