Lei nº 38, de 03 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1977
Data
03/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à Lei no. 207/63, de 20/12/1963 e outras normas.
Indexação
subdivisão, zonas, construção civil, lançamento tributário, Jardim Novo Rio, perímetro urbano, Jatay Futebol e Regatas, Mariana Sebastiana de Paula, núcleo habitacional, Arthur da Costa e Silva, Vila Lucareviski, loteamentos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica