Lei nº 39, de 08 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1977
Data
08/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho.
Indexação
utilidade pública, APAE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica